Hoje em
dias todos podemos ter um drone, um veículo aéreo não tripulado (VANT).
Existem drones desde 100 € até 10 000€ para tirar fotografias
aéreas ou filmar ou fazer outros trabalhos.
Estes
veículos atualmente apresentam um grande risco para a aviação. Segundo a Exame Informática, nos EUA em cada voo o piloto avista em
média 3,5 drones. Tendo já apresentado risco em voos comerciais e até de
helicópteros ambulância, tendo obrigado os mesmos a desviarem-se dos drones
para evitarem colisões.
Em
Portugal é preciso uma autorização da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação
Civil) para se poder realizar os voos. A ANAC faz o controlo dos voos para que
não hajam colisões com os drones ou aeronaves.
Para ser
obtido esta autorização, tem de ser fornecido à ANAC os seguintes dados sobre o
voo que pretende realizar:
- Entidade requerente e seus contactos;
- Nome do Operador;
- Modelo, número de série e peso do drone;
- Data / Hora (UTC) do inicio e fim do voo;
- Coordenadas (Laitude / Longitude em WGS84) do local;
- Altitude Máxima Pretendida;
- Raio em metros da área pretendida.
Caso o
voo seja para seu proveito próprio não existe entidade requerente, caso seja
alguma entidade/empresa/associação que peça a si os serviços de voo, para
captação de imagens ou outros tem de ser a entidade a solicitar estas
autorizações.
À algumas
regras a ter em conta nomeadamente:
- Mantenha sempre contato visual direto e permanente a olho nu com o drone;
- Não sobrevoe pessoas;
- Não utilize o drone em espaços públicos com aglomeração de pessoas;
- Respeite a vida privada dos outros;
- Obtenha sempre as necessárias autorizações em caso de recolha e divulgação de imagem (AAN), som ou qualquer outro tipo de dados (CNPD);
- Não utilize o drone na proximidade de aeródromos, heliportos ou outras estruturas aeronáuticas;
- Não sobrevoe espaços sensíveis e zonas onde decorram ações de resposta a emergências;
- Não utilize o drone se o operador estiver sobre influência de álcool e/ou estupefacientes;
- Em caso de dúvida, informe-se junto das autoridades competentes.
Para
poder efetuar trabalhos de recolha de imagens em espaços públicos, é necessário
que o operador aéreo esteja habilitado a efetuar o tipo de trabalho visado
junto do INAC-Instituto Nacional de Aviação Civil e tenham sido obtidas as
autorizações necessárias.
Isto tudo
é tratado por e-mail para a ANAC (ais@anac.pt).
Para a
recolha e divulgação de imagens tem depois de ser obtida autorização da AAN
(Autoridade Aeronáutica Nacional) para gaan@aan.pt . Para ser obtida esta autorização
deverá para tal preencher no computador o formulário que se
encontra disponível no site www.aan.pt. Posteriormente deverá ser feita o
envio da digitalização daquele impresso devidamente preenchido e assinado
pelo requerente e ainda deve ser reencaminhado o e-mail da ANAC que autoriza o
voo. Caso haja divulgação das imagens também deverá preencher o formulário
para a divulgação.
No que
diz respeito ao voo com drone, utilização de espaço aéreo, o enquadramento
e procedimentos a serem tomados em relação a essa atividade está descrita
na Circular de Informação Aeronáutica
– CIA 29/13 (ver link).
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